Termos e Condições
Ao acessar ou utilizar nosso site, você concorda em cumprir os termos descritos neste documento. Leia atentamente estes Termos e Condições antes de prosseguir. Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculante entre você (o "Usuário") e o ETA Application System, a entidade responsável pela operação deste site. Eles regem o seu acesso e uso de nossos serviços e esclarecem as obrigações mútuas.
1. Definições
- Serviços: Assistência em solicitações de Autorização Eletrônica de Viagem (ETA) e serviços de viagem relacionados.
- Usuário: Qualquer pessoa que interaja com nosso site e utilize nossos serviços.
- Aplicação: A plataforma digital de envio de solicitações de ETA disponibilizada em nosso site.
2. Uso do Site e dos Serviços
2.1 Finalidade
Este site oferece aos usuários orientação estruturada e assistência no preenchimento de solicitações de ETA, simplificando o processo de envio.
2.2 Limitação de Responsabilidade
Não somos um órgão governamental oficial e não emitimos documentos de viagem. Atuamos como facilitadores no processo de solicitação, mas a aprovação final é de responsabilidade exclusiva das autoridades governamentais competentes.
2.3 Elegibilidade do Usuário
Para utilizar nossos serviços, aplicam-se as seguintes condições:
- Os usuários devem ter, no mínimo, 18 anos de idade ou contar com o consentimento de um responsável legal.
- Todas as informações fornecidas no formulário de solicitação devem ser verdadeiras e completas.
3. Taxas e Pagamentos
3.1 Preços
As taxas pelos nossos serviços são exibidas de forma clara em nosso site. Os pagamentos devem ser concluídos antes do início do processamento de qualquer solicitação.
3.2 Política de Reembolso
Reembolsos só são possíveis se a solicitação ainda não tiver sido enviada às autoridades competentes. Uma vez iniciado o processamento, todas as transações serão consideradas finais.
4. Direitos de Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente em nosso site é de propriedade intelectual do ETA Application System. Qualquer reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa é proibida.
5. Atividades Proibidas
É estritamente proibido aos usuários praticar atividades fraudulentas, fornecer informações falsas ou utilizar o site para fins ilegais. Violações podem resultar na imediata suspensão de acesso e em eventuais medidas legais.
6. Isenção de Responsabilidade
Não somos responsáveis por qualquer decisão tomada pelas autoridades governamentais quanto à aprovação ou rejeição de solicitações de ETA. Além disso, não garantimos prazos específicos de processamento.
7. Alterações dos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Recomenda-se que os usuários revisem periodicamente este documento para se manterem informados sobre atualizações.
8. Legislação Aplicável e Resolução de Conflitos
Estes Termos são regidos pelas leis dos Estados Unidos. Quaisquer disputas serão inicialmente tratadas por meio de negociação. Caso não sejam resolvidas, estarão sujeitas à jurisdição dos tribunais competentes.
9. Informações de Contato
Para quaisquer dúvidas relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato conosco em:
contact@ttvisa-app.com
10. Comunicações e notificações
Ao criar uma conta e utilizar nossos serviços, você reconhece e concorda que poderemos entrar em contato com você por e-mail nas seguintes situações:
- Boas-vindas e confirmação de cadastro: após a criação da sua conta, enviaremos um e-mail de boas-vindas e confirmação do seu registro.
- Atualizações relacionadas à aplicação (mediante o seu consentimento no momento do envio da aplicação): lembretes sobre aplicações pendentes de pagamento, confirmação de que a aplicação foi enviada, confirmação de que entrou em análise ou processamento e comunicação do resultado final da aplicação (aprovação ou recusa).
- Anexos relacionados à sua aplicação: o comprovante de pagamento será anexado ao e-mail de confirmação de envio da aplicação. Os documentos oficiais de aprovação ou recusa emitidos pelas autoridades competentes serão anexados aos e-mails que comunicarem o resultado da aplicação, quando aplicável.
- Recuperação de senha: quando você utilizar o recurso de "esqueci minha senha", enviaremos um e-mail com instruções para redefinir a sua senha.
- Avisos importantes de serviço, legais ou de segurança: também poderemos enviar e-mails estritamente necessários para (i) informar sobre alterações relevantes nestes Termos ou na nossa Política de Privacidade, (ii) cumprir obrigações legais ou regulatórias ou (iii) comunicar alertas de segurança ou questões que afetem a sua conta ou aplicação.
Você poderá gerenciar suas preferências para e-mails não essenciais de atualização de aplicação sempre que tais configurações estiverem disponíveis na sua conta ou no fluxo da aplicação. No entanto, e-mails necessários para a prestação dos serviços, para o processamento da sua aplicação, para a execução do contrato celebrado com você ou para o cumprimento de obrigações legais continuarão sendo enviados mesmo que você desabilite comunicações de marketing ou notificações opcionais.